SOS BRASIL

Quanto aos exercícios da mente, deve o príncipe ler as histórias e refletir sobre as ações dos homens excelentes, ver como se comportaram nas guerras, e examinar as causas das vitórias e derrotas a fim de poder escapar destas e imitar aquelas. Mas, sobretudo, deve agir como antes agiram alguns homens excelentes que se espelharam no exemplo de outros que, antes deles, haviam sido louvados e glorificados, e cujos gestos e ações procuraram ter sempre em mente.

Maquiavel, O Príncipe, 2001, p. 71.

Veja o que diz o inciso LXXIII do art. 5° de nossa Constituição: “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”.

Em outros termos, é o seguinte:

Imaginemos que um cidadão presencie a utilização de carros oficiais (portanto, pertencentes à Administração Pública) para fins particulares. Ele poderá coletar provas e propor ação na Justiça para cessar o ato e reparar o dano. Como está agindo em nome da cidadania (se o fizer de boa fé), não precisará custear nada na Justiça, nem mesmo se vier a perder a causa. A conclusão é de que era um cidadão interessado em preservar a moralidade da Administração Pública.

Fonte: saberes.senado.leg.br - Curso Ética na Administração Pública


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